Lenne Solli

bate papo diversificado: o blog trás assuntos sobre diversos temas da educação

Histórico da EJA. abril 22, 2010

Filed under: Uncategorized — lenileesoli @ 10:08 pm

   No texto bases legais e histórico, descritos no parecer 2000, aponta os elementos pelos quais a educação de jovens e adultos (EJA) passaram ocasionando em transformações do processo educacional.

      Foi na constituição imperial de 1824 que a instrução primária e gratuita foi destinada a todos os cidadãos livres e aos libertos, entretanto, nessa época não era prioridade política a educação de crianças, quanto mais educação para adolescentes ,  jovens e adultos. A educação era destinada a elite afim de ocupar funções burocráticas imperial ou trabalho intelectual.     Em 1879 com a reforma de ensino apresentada por Leôncio de Carvalho  que previa a criação de cursos  para analfabetos livres e libertos do sexo masculino com a carga horária de 2 horas durante o verão e de 3 horas no inverno, com as mesmas matérias do diurno. Assim então, surge a tentativa de alfabetizar os jovens e adultos até então analfabetos.

      Em 1891 na constituição republicana a gratuidade da instrução foi retirada de seu texto, porém  para exercer o direito de voto a pessoa deveria ser alfabetizada, na tentativa de mobilizar os analfabetos a buscarem por iniciativa própria o curso de primeiras letras. A constituição republicana dava continuidade  á descentralização da educação escolar promovida pelo ato adicional de 1834. Os estados que fizeram empenho no sentido de acabar com o analfabetismo e de impulsionar o ensino primário invocarão este artigo da constituição a fim  de implicar a união nestas iniciativas , sobretudo sob a forma de assistência técnico-financeira.

      No inicio da republica,seguindo uma tradição vinda do final do império, cursos noturnos de “instrução primária” eram postas por associações civis que poderiam oferecê-lo em estabelecimentos públicos desde que pagassem as contas de gás. Eram iniciativas autônomas de grupos, clubes e associações que almejavam, de um lado, recrutar futuros eleitores e de outro atender demandas específicas.  Com o decreto número 981 de 1890 foi instituído o exame de madureza cuja a finalidade era de exames para estudantes que haviam concluído o ginásio nacional e que desejassem matrícula nos cursos superiores de caráter federal.

Nos anos 20, muitos movimentos civis e mesmo oficiais se empenham na luta contra o analfabetismo considerando um “ mal nacional “ e “ uma chaga social “. Futuramente em 1921 foi realizada uma conferência interestadual, convocada pela união, a fim de discutir os limites e as possibilidades do artigo 35 da constituição então vigente face ao problema do analfabetismo e das competências da união face ás responsabilidades dos estados em matéria de ensino. Ela acabou por sugerir a criação de escolas noturnas voltadas para os adultos com a duração de um ano, onde a união deveria subsidiar parcialmente o salário e o estado o restante do salário e o material didático  de professores primários em escolas rurais.

      Com a reforma de 30 a educação primária alcança alguns avanços, porém, a escolarização de adolescentes, jovens e adultos não ganha status de uma educação sistematizada. Em 1934 a constituição reconhece em caráter nacional, a educação como direito de  todos, inclusive adultos, direitos gratuitos e obrigatório.

      Em 1936 e 1937, seria votado leis voltadas para o ensino supletivo, que deveria ser  destinada a adolescentes, adultos analfabetos e aos que pretendiam instrução profissional, porém devido ao golpe que instituiu o estado novo a lei não chegou a ser  votada. No então estado novo era estimulada a criação de associações a fim de instruírem os jovens em disciplinas morais, eugênicas, cívicas e de segurança nacional. Com o alto índice de analfabetismo, com a necessidade de força de trabalho treinada para os processos de industrialização e a busca de um maior controle social, faz do ensino primário um objeto de maior atenção, com recursos que deveriam ser repassados ao ensino primário através de convênios denominado convênio nacional do ensino.

      A constituição de 1946 reconhece a educação como direito de todos. A  primeira lei de diretrizes e bases brasileira afirma: o ensino primário será obrigatório a partir dos sete anos , os que iniciarem depois dessa idade, poderão ser formadas classes especiais ou cursos supletivos. Ainda a mesma lei Nº 4.624/61, determina que aos maiores de 16 anos poderiam receber certificado do curso ginasial desde que apresentassem o exame de madureza, que poderiam ser realizados em estabelecimentos oficiais e em escolas privadas desde que fossem autorizadas pelos conselhos e secretarias.

      A constituição de 1967 mantém a educação como direito de todos estendendo a obrigatoriedade até os quatorze anos a partir dessa idade surge o conceito de jovem que seria a referência para o ensino supletivo. Também em 1967 foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização o MOBRAL,  com o objetivo de erradicar o analfabetismo e propiciar a educação continuada de adolescentes e adultos. Em 1968, com recrutamento militar todos os recrutas com dezessete anos de idade que ainda não fossem alfabetizados deveriam ser enviados a autoridades educacionais competentes para então serem alfabetizados. Em 1969 pela primeira vez a expressão, direitos de todos e dever do estado para a educação é proferida na Emenda da junta militar.

      Com a lei Nº 5.692/71, o ensino supletivo ganhou capítulo próprio com cinco artigos. Em 1972 no parecer do Cons. Valnir Chagas, são destacadas quatro funções do então ensino supletivo: a suplência (  substituição compensatória do ensino regular pelo supletivo via cursos e exames com direito a certificação de ensino 1º grau para maiores de 18 anos e de ensino de 2º grau para maiores de 21 anos ), o suprimento ( completação do inacabado por meio de cursos de aperfeiçoamento e de atualização), a aprendizagem e a qualificação. Elas se desenvolviam por fora dos então denominados ensino de 1º e 2º graus regulares. Este foi um momento de intenso investimento público no ensino supletivo e um início de uma redefinição da aprendizagem e qualificação na órbita do ministério do trabalho.

      Por fim, as bases legais vigentes onde a Constituição Federal do Brasil incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A  Constituição afirma que a educação é para todos e um direito de todos sem distinção.    

Referência: Bases legais e histórico da EJA ( parecer cne/ceb/ 11/2000 ) 

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